Um Imparcial View of Lelio

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Como constatou a SDI-1 do TST em julgamento recente, a empresa nãeste observou a garantia por emprego do trabalhador a partir do registro da candidatura a cargo por direçãeste sindical até 1 ano após o final do mandato, prevista na CF/88 (art. 8º, VIII - clique aqui).

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A ministra Rosa Maria Weber igualmente concluiu qual este empregado tinha direito à estabilidade, apesar por desatendido o prazo do comunicaçãeste estabelecido no art. 543, §5º, da CLT.

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A empresa, por outro lado, sustentou qual esse requisito tinha sido descumprido, uma vez de que este dispositivo celetista exige comunicaçãeste por escrito ao empregador, dentro de 24 horas, do dia e da hora do registro minha empresa da candidatura do empregado e, em igual prazo, da eleição e posse.

Por entendimento usando este juízo de primeiro grau, a falta de comunicaçãeste do registro da candidatura nãeste desautorizava a concessãeste da estabilidade provisória ao dirigente sindical, porque este objetivo da norma é a proteção do trabalhador, ou seja, se foi feita a comunicação exclusivamente da eleiçãeste, somente a partir dessa data existe a estabilidade até 1 ano após o té especialmentermino do mandato.

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Entretanto, quando o caso chegou ao TST, a 8ª turma deu razãeste à empresa, por avaliar qual a comunicaçãeste da candidatura do empregado era condição indispensável para a aquisição do direito à estabilidade provisória de dirigente ou representante sindical.

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